Câmara aprova emenda que faz nova partilha dos royalties do petróleo

A mudança nas regras para a distribuição dos royalties e das participações especiais da exploração de petróleo no mar, dentro e fora do pré-sal, foi aprovada na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira. O projeto agora segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem a prerrogativa de vetar ou sancionar a emenda.

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Apesar da aprovação do texto, foram 204 votos favoráveis, 66 contrários e 2 abstenções, até líderes que defenderam a nova distribuição admitem que o presidente Lula deve vetar a emenda.  O líder do PSDB, João Almeida (BA), chegou a destacar em um discurso no plenário que todos já foram avisados do veto, mas que mesmo assim a Câmara precisava fixar sua posição.

Os parlamentares do Rio de Janeiro, como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante a tramitação, afirmaram que o governo garantiu ao estado que a emenda seria vetada, se fosse aprovada. Em março, mais de 150 mil pessoas participaram de uma manifestação, nas ruas do Centro da capital fluminense, contra a alteração da distribuição dos royalties, que vai significar uma perda para os  cofres dos estados produtores, como Rio e Espírito Santo.

-Relembre o protesto nas ruas do Rio de Janeiro

A emenda aprovada prevê que os recursos da exploração de petróleo no mar que são destinados a estados e municípios sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os estados mais pobres. Além disso, o texto prevê  que a União compense as perdas bilionárias que estados e municípios produtores petróleo teriam com a nova distribuição dos royalties.

O autor da proposta aprovada é o senador Pedro Simon (PMDB-RS), sendo que ele manteve a mesma ideia de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), aprovada pela Câmara em março, em outro projeto sobre o pré-sal.  A emenda de Ibsen  acabou abandonada em outro projeto no Senado.

Pela legislação atual,  os estados e municípios produtores ficam 45% dos royalties enquanto os restantes com apenas 7,5%. Já no caso das participações especiais, que são uma forma de  tributo cobrado sobre a exploração, 40% fica para os estados produtores, 10% para os municípios produtores e o restante para a União, não sobrando nada para os que não produzem.

Pela nova distribuição, o governo do estado do Rio de Janeiro, deve perder por ano R$ 7 bilhões, pois toda a parte dos produtores vai ser dividida de acordo com os critérios dos fundos de participação.

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